Candidatos à soldados da PM ganham liminar para nomeação

Decisão interlocutória em Ação Ordinária

Contrato de abertura de conta corrente/cheque especial.

Comissão de permanência. Cumulatividade.

Mandado de segurança contra decisão que concede liminar em ação civil pública. Terceirização em atividade-fim.

A liminar é indeferida.

Direito civil. Retificação do registro civil. Alteração de nome. Justa motivação. Inexistência.

A hipótese vertente não se insere no âmbito de autorização do artigo 109 da Lei nº 6.015/73, considerando que o pedido não é justificável.

Tributário. Agravo de instrumento. Pedido de compensação por medida liminar. Impossibilidade.

Agravo de instrumento improvido.

Penhora. Intimação via postal. Nulidade.

Inocorrência.

Agravo de instrumento. Despesas condominiais. Fase de cumprimento da sentença. Veículo penhorado.

Decisão mantida. Recurso não provido.

Garantia no emprego. Acidente do trabalho. Prova.

A reclamada também recorreu, às f. 283/287, requerendo a absolvição do pagamento da indenização das cestas básicas.

AI. Pretensão do agravante a execução dos honorários de sucumbência fixados em demanda na qual não foi o vencedor.

Decisão mantida. Recurso não provido.

Breves notas acerca do poder diretivo do empregador.

Adalberto César Pereira Martins Júnior é Advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil e, Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.

Honorários advocatícios.

Forma de comprovação da assistência sindical.

Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Rediscussão da matéria.

Agravo de petição. Venda em hasta pública.

Reavaliação de bem penhorado. Preclusão.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo - 1ª e 2ª Partes, extraídas do X Concurso Público Para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Bacen-jud.

Possibilidade futura.

Agravo de petição. Bloqueio de valores referentes à restituição do imposto de renda.

Segunda Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal

A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça.

Processo penal. Recurso especial. Tribunal do júri.

Discordância dos co-réus em relação aos jurados.

Civil e consumidor. Apelação cível. Contrato bancário.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais.

Maquinista. Horas in itinere.

Nada impede, portanto, que ao maquinista seja reconhecido o direito às horas de transporte.